Registro de Empresários
• Declaração para fins de extinção de registro de empresário
• Desistência de permanência no regime da Lei nº 9.841/99 - EPP ou ME<
• Enquadramento - EPP - empresa constituída em ano anterior ao da comunicação
• Enquadramento - EPP - no ano da constituição - juntamente com a constituição
• Enquadramento - EPP - no ano da constituição - posteriormente à constituição
• Enquadramento - ME - empresa constituída em ano anterior ao da comunicação
• Enquadramento - ME - no ano da constituição - juntamente com a constituição
• Enquadramento - ME - no ano da constituição - posteriormente à constituição
• Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN (Folha 1)
• Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN (Folha 2)
• Instruções Gerais de Preenchimento da FCN (Folhas 1 e 2)
• Ocorrência de hipótese de exclusão prevista no art. 3º da Lei nº 9.841/99 - EPP ou ME
• Reenquadramento - excesso de receita bruta - EPP reenquadrada como Empresa
• Reenquadramento - excesso de receita bruta - ME reenquadrada como EPP
• Reenquadramento - receita bruta inferior ao limite mínimo - EPP reenquadrada como ME