Ata de Assembléia
• Assembléia de constituição de companhia com aprovação
de laudo de peritos
• Assembléia geral extraordinária para aumento de
capital com reservas e nova subscrição com créditos de acionistas
• Assembléia geral extraordinária para reforma de
estatuto e aumento de capital
• Assembléia geral ordinária para aprovação de contas,
distribuição de dividendos, eleição de diretoria e conselho fiscal
• Assembléia geral ordinária para prestação de contas e
absorção de prejuízos
• Assembléia geral ordinária para prestação de contas,
eleição de conselho fiscal e outras providências
• Assembléia geral para constituição definitiva de
companhia com aproveitamento de patrimônio de firma individual
• Assembléia geral para constituição preliminar de
companhia com aproveitamento de patrimônio de firma individual
• Assembléia geral para fusão de sociedades
• Assembléia para a nomeação de peritos para a avaliação
de bens que realizarão parte do capital social
• Assembléia para constituição de sociedade anônima
• Assembléia para extinção de companhia
• Assembléia para transformação de sociedade anônima em
sociedade limitada
• Primeira assembléia geral de companhia incorporada
• Primeira assembléia geral de companhia incorporadora
Cessão de Direitos
• Preferência para subscrição de ações
• Transferência de ações nominativas
Comunicação de Enquadramento e Reenquadramento ME e EPP
• Desistência de permanência no regime da Lei nº
9.841/99 - EPP ou ME
• Enquadramento - EPP - empresa constituída em ano
anterior ao da comunicação
• Enquadramento - EPP - no ano da constituição -
juntamente com a constituição
• Enquadramento - EPP - no ano da constituição -
posteriormente à constituição
• Enquadramento - ME - empresa constituída em ano
anterior ao da comunicação
• Enquadramento - ME - no ano da constituição -
juntamente com a constituição
• Enquadramento - ME - no ano da constituição -
posteriormente à constituição
• Ocorrência de hipótese de exclusão prevista no art. 3º
da Lei no 9.841/99 - EPP ou ME
• Reenquadramento - excesso de receita bruta - EPP
reenquadrada como Empresa
• Reenquadramento - excesso de receita bruta - ME
reenquadrada como EPP
• Reenquadramento - receita bruta inferior ao limite
mínimo - EPP reenquadrada como ME
Estatuto Social
• Companhia industrial
• Sociedade anônima (modelo nº 1)
• Sociedade anônima (modelo nº 2)
• Transformação de sociedade limitada em sociedade
anônima
Notificação
• Alienação de quotas do capital da sociedade e
autorização para liquidação de firma
• Alienação de quotas em outra sociedade
• Assembléia geral de constituição para aprovação de
projeto de estatuto e eleição da diretoria e conselho fiscal
• Aumento de capital social mediante incorporação de
reservas
• Avaliação de imóveis em incorporação
• Exercício do direito de preferência na subscrição de
cotas para aumento de capital (modelo nº 1)
• Exercício do direito de preferência na subscrição de
cotas para aumento de capital (modelo nº 2)
• Incorporação de imóveis ao capital de outra empresa
• Incorporação de sociedade em outra sociedade com
extinção da primeira
• Pagamento de bonificação a acionistas
• Pagamento de dividendo (modelo nº 1)
• Pagamento de dividendo (modelo nº 2)
• Pagamento de última entrada sobre o valor das ações
subscritas
• Recolhimento do capital subscrito
• Votação do relatório da diretória, demonstrações
financeiras e parecer do conselho fiscal relativos ao exercício
encerrado
Procedimentos
• Características
• Objeto
• Constituição
• Capital Social
• Assembléia Geral
• Administração
• Estatuto Social
• Liquidação, Dissolução e Extinção